CNJ Aprova Uso de Escuta Especializada para Processos de Alienação Parental: Saiba os Detalhes

Nova Medida Visa Evitar Revitimização e Assegurar Direitos dos Menores em Processos Judiciais

Com relatoria de João Paulo Schoucair, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira, 17, um protocolo de escuta especializada para processos de alienação parental

CNJ Institui Protocolo de Escuta Especializada para Crianças e Adolescentes em Casos de Alienação Parental

A Justiça brasileira deverá adotar procedimentos especializados para ouvir crianças e adolescentes em ações de família relacionadas à alienação parental. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira, 17, com a aprovação unânime de um ato normativo que estabelece um protocolo diferenciado para esses casos.

O protocolo foi desenvolvido por um grupo de trabalho liderado pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tem como objetivo fornecer diretrizes seguras, científicas e humanitárias para apoiar as autoridades judiciais e auxiliares da Justiça na tarefa de reconhecer e proteger os direitos das crianças e adolescentes envolvidos em processos de alienação parental.

De acordo com o relator, conselheiro João Paulo Schoucair, a escuta especializada não visa atribuir às crianças a responsabilidade de produzir provas, mas sim oferecer um espaço para que elas possam contribuir com a elucidação dos fatos, expressar suas opiniões e solicitar ajuda quando necessário. O novo protocolo reforça a importância de uma abordagem sensível e adequada, evitando a revitimização e assegurando que os menores sejam tratados como sujeitos de direitos no âmbito judicial.

"Não pretendemos salvar o mundo, mas sim pontilhar um caminho para a solução mais pacífica e humanizada desses conflitos que nos afligem."

O protocolo recém-aprovado pelo CNJ estabelece diretrizes baseadas em estudos científicos atualizados e na experiência prática de profissionais que lidam com casos de alienação parental. Entre as principais recomendações, está a exclusão dos pais ou cuidadores da sala de audiência durante a oitiva das crianças, visando evitar constrangimentos e garantir um relato mais espontâneo e independente.

Os profissionais são orientados a utilizar perguntas abertas que incentivem os jovens a falarem sobre suas experiências familiares de maneira livre, abordando aspectos positivos ou neutros antes de explorar situações específicas. Essa abordagem busca criar um ambiente seguro para que a criança ou adolescente possa se expressar sem pressão.

O protocolo enfatiza a necessidade de uma análise cuidadosa caso a criança demonstre preferência por um cuidador, suspeitando-se de possíveis medos ou sentimentos de culpa em relação ao outro, ou se houver percepções de fragilidade em um dos pais. A identificação de sinais de violência doméstica e familiar também é uma prioridade, especialmente quando há uma polarização nas percepções da criança em relação aos cuidadores.

Essa polarização, quando a criança expressa uma forte preferência por um dos pais e reclama apenas do outro, pode indicar atos de alienação parental, bullying parental, ou até mesmo um distanciamento realista, onde há uma justificativa concreta para essa percepção. Portanto, o protocolo busca fornecer ferramentas para uma avaliação sensível e precisa dessas situações complexas.

Grupo de trabalho

O protocolo foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho instituído pela portaria da presidência do CNJ 359/22, com o objetivo de criar diretrizes para a escuta especializada e o depoimento especial em casos de alienação parental. Liderado pela ministra Nancy Andrighi, do STJ, o grupo contou com a participação de representantes do CNJ, juízes de 1º e 2º graus, defensores públicos, advogados, assessores jurídicos, assistentes sociais e psicólogos. Diversas entidades civis, acadêmicos e instituições dedicadas aos direitos de família e de crianças também contribuíram com sugestões e debates para a construção do protocolo.

O coordenador adjunto do Grupo de Trabalho e relator da matéria, conselheiro João Paulo Schoucair, destacou que as diretrizes apresentadas são um passo importante para a concretização do Princípio do Superior Interesse da Criança e do Adolescente. O protocolo busca garantir que, em casos de alienação parental, o processo de escuta das crianças e adolescentes seja conduzido de forma a proteger sua integridade emocional e assegurar que seus direitos sejam respeitados ao máximo.