O que falta para a rede social X retornar ao funcionamento no Brasil? Confira os próximos passos

Os advogados da rede social anunciaram na noite de sexta-feira que a empresa nomeou uma representante legal no Brasil, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, a retomada do funcionamento do X no país ainda depende da análise do STF para verificar se todas as exigências foram cumpridas.

A rede social X anunciou nesta sexta-feira (20) a nomeação de uma representante legal no Brasil, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes. Essa medida foi exigida quando o acesso à plataforma foi suspenso, há duas semanas. No entanto, cumprir essa exigência não garante o retorno imediato da rede ao país.

Ter um representante legal no Brasil é um requisito legal. O X, alegando perseguição por parte do ministro, encerrou seu escritório no país em 17 de agosto, ficando sem um responsável legal em território brasileiro.

Na noite de sexta-feira, foi indicada a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que já havia representado o X no Brasil anteriormente. Ela era a responsável legal quando o escritório foi fechado.

Até a última atualização desta reportagem, o STF não havia confirmado se a representante legal já havia sido oficialmente designada pelo X.

Elon Musk X Alexandre de Moraes

Além da nomeação de um representante legal, o ministro apontou outros dois motivos para a suspensão da rede social:

1. A insistência do X em não bloquear, mesmo após ordens judiciais, perfis que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas.

   
   

2. O não pagamento das multas aplicadas à rede social por manter essas contas ativas.

O ponto 1, referente ao bloqueio das contas, começou a ser cumprido na quinta-feira, com usuários relatando que esses perfis começaram a ser suspensos.

O ponto 2, relacionado ao pagamento das multas, foi atendido de forma compulsória. O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de bens do X e da Starlink (empresa também de Elon Musk), resultando na transferência de R$ 18,3 milhões em ativos das empresas para a conta da União.

Se o STF considerar que o requisito de nomeação do representante legal foi atendido e que não há pendências quanto aos itens acima, em tese, a rede social X poderá voltar a operar no Brasil.

No entanto, será necessária uma nova decisão do STF autorizando a retomada das atividades da rede no país. Uma decisão judicial sobre o caso não deve ocorrer durante o fim de semana, sendo que novos desdobramentos devem aguardar pelo menos até o início da próxima semana.